Comunicação livre: delito ou direito?
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André Gardini
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André Gardini
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"Radiodifusão sem autorização é crime federal" e "É livre aexpressão da atividade de comunicação, independentemente de censuraou licença", são duas frases que mostram as contradições,confusões e falhas do princípio legal de comunicação no Brasil. Aprimeira pode ser encontrada na definição de rádios comunitárias doMinistério das Comunicações (MC) e, a segunda, pode ser lida naConstituição (art. 5° - VIII). A partir desse paradoxo, comoexplicar as transmissões, por um número aproximado de 5 mil rádiosque funcionam sem concessão, no Brasil? Afinal, a comunicação emnosso território é livre ou é crime?
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No centro desse debate estão as rádios livres e as rádioscomunitárias. A definição de cada uma é bastante distinta. Aprimeira, é entendida pelas autoridades como uma atividade subversiva.Já a outra, é legal, desde que não contrarie a Lei 9612/98, queestabelece certas regras. Para o MC, uma rádio comunitária "é umtipo especial de emissora... deve divulgar a cultura, o convíviosocial e eventos locais; noticiar os acontecimentos comunitários e deutilidade pública; promover atividades educacionais e outras para amelhoria das condições de vida da população... não pode ter finslucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como: partidospolíticos, instituições religiosas". Ao mesmo tempo, não épossível encontrar uma definição para as rádios livres, tantonosite do MC, como no site da Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel), pois essas instituições não reconhecem a legitimidadedelas.
No centro desse debate estão as rádios livres e as rádioscomunitárias. A definição de cada uma é bastante distinta. Aprimeira, é entendida pelas autoridades como uma atividade subversiva.Já a outra, é legal, desde que não contrarie a Lei 9612/98, queestabelece certas regras. Para o MC, uma rádio comunitária "é umtipo especial de emissora... deve divulgar a cultura, o convíviosocial e eventos locais; noticiar os acontecimentos comunitários e deutilidade pública; promover atividades educacionais e outras para amelhoria das condições de vida da população... não pode ter finslucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como: partidospolíticos, instituições religiosas". Ao mesmo tempo, não épossível encontrar uma definição para as rádios livres, tantonosite do MC, como no site da Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel), pois essas instituições não reconhecem a legitimidadedelas.
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Na prática, muitas rádios comunitárias funcionam como pequenasrádios comerciais, mantêm o mesmo modelo de gestão, com diretores,locutores e editoriais, e muitas cobram o "jabá" para tocaremmúsicos locais. As livres se organizam em coletivos horizontais, istoé, rompem a barreira entre locutor e ouvinte e funcionam sem finslucrativos.
Na prática, muitas rádios comunitárias funcionam como pequenasrádios comerciais, mantêm o mesmo modelo de gestão, com diretores,locutores e editoriais, e muitas cobram o "jabá" para tocaremmúsicos locais. As livres se organizam em coletivos horizontais, istoé, rompem a barreira entre locutor e ouvinte e funcionam sem finslucrativos.
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Raquel Paiva, coordenadora do Laboratório de Estudos em ComunicaçãoComunitária (LECC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),afirma que a comunicação, cada vez mais, será livre, independente degovernos, partidos e grupos empresariais. "Com o advento de novas enovíssimas tecnologias, vai ficar muito mais difícil a adoção depolíticas e medidas coercitivas. Este é um avanço na nossa era e,finalmente, conseguiremos superar o obscurantismo da Idade Média queainda grassa em países subdesenvolvidos como o Brasil", critica Paiva.
Raquel Paiva, coordenadora do Laboratório de Estudos em ComunicaçãoComunitária (LECC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),afirma que a comunicação, cada vez mais, será livre, independente degovernos, partidos e grupos empresariais. "Com o advento de novas enovíssimas tecnologias, vai ficar muito mais difícil a adoção depolíticas e medidas coercitivas. Este é um avanço na nossa era e,finalmente, conseguiremos superar o obscurantismo da Idade Média queainda grassa em países subdesenvolvidos como o Brasil", critica Paiva.
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Para ela, não se percebe, no atual governo, ações efetivas em prol dademocratização das informações. Pelo contrário, as ações adotadasaumentaram a repressão contra as rádios ilegais e comunitárias, queaguardam suas concessões. "As ações, apenas reforçam as grandesempresas já existentes, as famílias que lotearam o sistema decomunicação nacional e os políticos partidários", afirma Paiva.
Para ela, não se percebe, no atual governo, ações efetivas em prol dademocratização das informações. Pelo contrário, as ações adotadasaumentaram a repressão contra as rádios ilegais e comunitárias, queaguardam suas concessões. "As ações, apenas reforçam as grandesempresas já existentes, as famílias que lotearam o sistema decomunicação nacional e os políticos partidários", afirma Paiva.
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FONTE: http://www.comciencia.br
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