Política de comunicações em 2007
Venício A. de Lima
O primeiro semestre de 2007 chega ao fim e, para o bem ou para o mal, o setor de comunicações está vivendo um período de certa forma inusitado. Algo de novo parece estar acontecendo num setor historicamente dominado por uns poucos atores e interesses.
1. A mídia e seu papel numa sociedade democrática entraram definitivamente na agenda pública de discussão. Apesar da resistência da grande mídia, desde as eleições de 2006 pipocam por todos os cantos iniciativas neste sentido. A condenação unânime do governo da Venezuela, no caso da não-renovação da concessão da RCTV, contribuiu para "esquentar" o debate. E ele está vivo na internet, nas escolas (de todos os graus), no Congresso, nas igrejas, nos sindicatos, na mídia alternativa etc., etc. Debater a mídia: como se debate outras instituições de caráter público ? é necessário e fundamental.
2. O governo do presidente Lula chamou a si a responsabilidade de incentivar a criação de um sistema público de comunicação. Depois da bem-sucedida iniciativa, liderada pelo Ministério da Cultura, de realizar um Fórum Nacional de TVs Públicas, um novo ministro assumiu a Secretaria de Comunicação Social, vários grupos de trabalho estão funcionando e a Rede Pública de Televisão, priorizada, começa a se concretizar. Espera-se que já em agosto uma Medida Provisória neste sentido será enviada ao Congresso Nacional. Num país que praticamente só conhece o sistema privado comercial, um sistema público de televisão é mais do que bem vindo, é necessário!
3. O Congresso Nacional tem promovido nas suas comissões específicas, tanto da Câmara quanto no Senado, audiências públicas sobre os impasses atuais do setor. Na Câmara, uma subcomissão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), recriada ao início dessa legislatura, aprovou um novo Ato Normativo que regula a tramitação na Comissão dos processos de concessão e renovação de concessões de radiodifusão. Além disso, a Subcomissão continua trabalhando para apresentar propostas de regulamentação e alteração da legislação do setor. Esse é um avanço importante, sobretudo se considerarmos que, desde 1988, o Congresso Nacional compartilha com o Executivo o poder de outorga das concessões de radiodifusão e que membros da CCTCI são, direta e/ou indiretamente, vinculados à radiodifusão.
4. Um Encontro Nacional de Comunicação foi realizado em Brasília, como o apoio das Comissões de Direitos Humanos e de CCTCI da Câmara dos Deputados. Com a participação de dezenas de representantes de entidades da sociedade civil, foi aprovada uma carta dirigida ao presidente Lula. O texto pede a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação a ser realizada nos mesmos moldes de outras já convocadas e bem-sucedidas. Vale dizer, uma conferência nacional democrática, plural e participativa, organizada de "baixo para cima" e com poderes deliberativos. O Encontro mostrou que os "não-atores" estão organizados e tem articulação e força para participar da construção das políticas públicas do setor.
5. O debate gerado pela Portaria 264 do Ministério da Justiça em torno da classificação indicativa dos programas de televisão, apesar da instrumentalização da liberdade de imprensa no discurso público dos radiodifusores privados, tem revelado não só os verdadeiros interesses em jogo, mas também qual é a noção de interesse público com a qual esses grupos operam. Embora pareça ter havido um recuo do governo para atender os interesses dos radiodifusores privados, a questão ainda não está resolvida.
6. Continuam em debate as potencialidades que a transição para o sistema digital de rádio e televisão oferece para a democratização das comunicações e a elaboração de um projeto de Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa. Parece não estar encerrada a disputa entre aqueles que querem aumentar a pluralidade dos emissores na radiodifusão e os que pretendem perpetuar o poder dos atuais concessionários.
A entrada das empresas de telefonia "no jogo" e os projetos de lei representando os interesses dos diferentes atores que foram apresentados na Câmara dos Deputados são indícios de que "a partida ainda não acabou". Muito do que só agora aparece é resultado de anos de lutas de pessoas e instituições no sentido de trazer o campo da mídia para o debate público e aumentar a consciência da população em torno da comunicação como direito humano fundamental. Essa é uma tarefa indispensável para o avanço da democracia entre nós. Será que os primeiros resultados desse esforço histórico estão finalmente começando a aparecer?
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