Políticas públicas para os jovens brasileiros
.
No Brasil, a Constituição de 1988 e também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) expressam importantes lutas sociais e são importantes parâmetros para a elaboração de políticas públicas. A despeito da existência de um hiato entre o país legal e o país real, isto é entre a vigência das leis e sua aplicação prática, as políticas públicas e ações da sociedade civil direcionadas à proteção das crianças e de adolescentes "em conflito com a lei" têm se firmado em ritmo crescente nos últimos anos. Por outro lado, em um país formado por uma parcela bastante significativa de jovens com demandas específicas nas áreas do trabalho, da educação e da cultura, constata-se um vazio muito grande no tocante à legislação e a políticas públicas para juventude brasileira.
.
Com efeito, no Brasil, a incorporação da juventude como tema específico de ação governamental, centrada na formulação de políticas públicas, é recente e pouco consolidada, ao contrário do que ocorre na maioria dos países europeus e mesmo em alguns vizinhos latino-americanos. Somente nos últimos anos, se iniciou em nosso país o debate público sobre quais são as principais questões que afetam os jovens, quais delas devem ser objeto de resolução por parte dos poderes públicos, que tipos de políticas e programas devem ser estruturados e de que modo os diferentes atores, juvenis ou não, que se mobilizam em torno do tema, podem participar destas formulações e definições.
Com efeito, no Brasil, a incorporação da juventude como tema específico de ação governamental, centrada na formulação de políticas públicas, é recente e pouco consolidada, ao contrário do que ocorre na maioria dos países europeus e mesmo em alguns vizinhos latino-americanos. Somente nos últimos anos, se iniciou em nosso país o debate público sobre quais são as principais questões que afetam os jovens, quais delas devem ser objeto de resolução por parte dos poderes públicos, que tipos de políticas e programas devem ser estruturados e de que modo os diferentes atores, juvenis ou não, que se mobilizam em torno do tema, podem participar destas formulações e definições.
.
Projetos e programas, governamentais e não governamentais, podem contribuir para a supressão de certas marcas da exclusão através do aumento da escolaridade, da capacitação profissional, da consciência étnica, de gênero, de pertencimento local comunitário. Através deles, uma parcela dos jovens constrói novas maneiras de sociabilidade e produzem integração societária que resultam em determinadas modalidades de inclusão.
Projetos e programas, governamentais e não governamentais, podem contribuir para a supressão de certas marcas da exclusão através do aumento da escolaridade, da capacitação profissional, da consciência étnica, de gênero, de pertencimento local comunitário. Através deles, uma parcela dos jovens constrói novas maneiras de sociabilidade e produzem integração societária que resultam em determinadas modalidades de inclusão.
.
Neste contexto, surge o potencial criativo ligado à produção cultural: os grupos musicais, rappers, rádios comunitárias, guias de turismo presentes em diferentes regiões do país e incentivados pelos Projetos. Foi inicialmente entre organizações e entidades da sociedade civil que se esboçou uma nova percepção da cultura como forma de expressão de múltiplas identidades juvenis. O momento atual é de diálogo e avaliação da experiência acumulada para transformar programas e projetos em políticas públicas nacionais. Isto é, garantir não só sua continuidade - tão rara nos dias de hoje - quanto uma abrangência que contemple a diversidade dos diferentes segmentos juvenis.
Neste contexto, surge o potencial criativo ligado à produção cultural: os grupos musicais, rappers, rádios comunitárias, guias de turismo presentes em diferentes regiões do país e incentivados pelos Projetos. Foi inicialmente entre organizações e entidades da sociedade civil que se esboçou uma nova percepção da cultura como forma de expressão de múltiplas identidades juvenis. O momento atual é de diálogo e avaliação da experiência acumulada para transformar programas e projetos em políticas públicas nacionais. Isto é, garantir não só sua continuidade - tão rara nos dias de hoje - quanto uma abrangência que contemple a diversidade dos diferentes segmentos juvenis.
.
O desafio é buscar a universalização de acessos à educação, ao trabalho e à cultura e lidar com a diversidade - de gênero, raça, local de moradia, opção sexual, religião - sem cair na fragmentação. Por um lado, o objetivo seria implantar mecanismos de transferência de renda, acesso à educação de qualidade, mecanismos que facilitem acesso ao mercado de trabalho, capacitação e apoio para diversas novas ocupações de geração de renda. Por outro, criar condições materiais e simbólicas para a construção dos espaços públicos com atividades que respeitem as diferenças e favoreçam a construção de laços identitários e afetivos.
O desafio é buscar a universalização de acessos à educação, ao trabalho e à cultura e lidar com a diversidade - de gênero, raça, local de moradia, opção sexual, religião - sem cair na fragmentação. Por um lado, o objetivo seria implantar mecanismos de transferência de renda, acesso à educação de qualidade, mecanismos que facilitem acesso ao mercado de trabalho, capacitação e apoio para diversas novas ocupações de geração de renda. Por outro, criar condições materiais e simbólicas para a construção dos espaços públicos com atividades que respeitem as diferenças e favoreçam a construção de laços identitários e afetivos.
.
Para tanto, é preciso começar por um extensivo trabalho de coleta, identificação, mapeamento, sistematização e análise. Só com base em tais estudos e pesquisas as discussões poderão se aprofundar até atingir um novo patamar de compreensão e alcance para as propostas. Os debates a serem realizados nesse processo devem ser os mais amplos, contemplando distintas posições, diferenças e divergências, e mobilizando o maior número de atores comprometidos com uma visão democrática da sociedade brasileira
Para tanto, é preciso começar por um extensivo trabalho de coleta, identificação, mapeamento, sistematização e análise. Só com base em tais estudos e pesquisas as discussões poderão se aprofundar até atingir um novo patamar de compreensão e alcance para as propostas. Os debates a serem realizados nesse processo devem ser os mais amplos, contemplando distintas posições, diferenças e divergências, e mobilizando o maior número de atores comprometidos com uma visão democrática da sociedade brasileira
Nenhum comentário:
Postar um comentário