C O M U N I C A R T E

História da TV Pública/Educativa no Brasil (parte 2)
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Alexandre Fradkin (*)
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A solução encontrada para permitir a expansão do sinal educativo de TV foi dada pelo Decreto nº 96.291, de 1988, e pela Portaria MC nº 93, de 1989, que estabeleceram os parâmetros para que as retransmissoras de televisões educativas pudessem inserir, a nível local, programas de interesse comunitário, desde que estas inserções não ultrapassassem a 15% do total da programação da geradora a qual a retransmissora estivesse vinculada. Com isto, as emissoras geradoras não precisaram mais implantar, elas mesmas, suas retransmissoras simultâneas, pois a possibilidade de inserção de programação local passou a atrair diversas entidades privadas, universidades e prefeituras que cuidaram, com recursos próprios, da implantação de retransmissoras. Com efeito, esta abertura provocou um crescimento enorme do número de retransmissoras existentes e, em conseqüência, de todo o sistema. Essas retransmissoras, tecnicamente conhecidas como retransmissoras mistas, passaram a autodenominar-se de TVs Comunitárias.
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Cabe ressaltar que a TV Comunitária já existia em vários países do Ocidente com outras denominações como “TV Pública”, “TV Alternativa”, “TV de Quarteirão” ou “TV de Baixa Potência (Low Power Television)”. Nesses países, este tipo de TV refletia iniciativas de grupos ou de comunidades que, utilizando-se do acesso à tecnologia de baixo custo, reagiam contra as formas de controle social decorrentes do aparato estatal centralizado, ou então, das grandes empresas de comunicações, privadas ou públicas. Em todos os casos, tornou-se patente que, muito embora a moderna tecnologia de televisão tivesse efeitos concentradores, a TV Comunitária colocava à disposição do público recursos que tinham um sentido contrário, com efeitos democratizantes.
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Não obstante a idéia original tivesse aspectos muito positivos, a implantação dessas retransmissoras não apresentou os resultados esperados. A ausência de uma legislação balizadora fez com que as primeiras autorizações para o funcionamento deste tipo de retransmissora fossem dadas principalmente a políticos e a grandes empresários cujas intenções nada tinham a ver com os reais objetivos da legislação referente à programação de caráter comunitário.
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Somente em 1991, os Ministérios da Educação e das Comunicações baixaram a Portaria nº 236 que procurava disciplinar a concessão das autorizações para a retransmissão em caráter misto. No entanto, a má utilização, a politização e o abuso na veiculação de comerciais por parte dessas retransmissoras, aliado ao lobby liderado pela ABERT para eliminá-las, fez com que, em 1998, fosse promulgado o Decreto nº 2.593 que instituiu o novo Regulamento Dos Serviços de Retransmissão e Repetição de Televisão, extinguindo a retransmissão mista, mas abrindo a possibilidade da transformação das retransmissoras mistas já existentes em geradoras. Em decorrência desta possibilidade de transformação, o Ministério das Comunicações, nos últimos dois anos, concedeu a outorga a 138 novas emissoras geradoras criando, com isto, uma imensa confusão no setor, que até 2001, era constituído por apenas 19 emissoras geradoras, 17 das quais localizadas nas capitais de unidades federadas.
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Em 1990, de acordo com o disposto na Lei nº 8.029, a FUNTEVÊ passou a denominar-se Fundação Roquette Pinto – FRP. A partir de 1993 a FRP e suas emissoras, a TVE do Rio de Janeiro e a Rádio MEC, enfrentaram uma séria crise econômica que resultou no declínio de sua programação e numa diminuição significativa do apoio técnico e financeiro que prestavam às co-irmãs. Ao mesmo tempo, a TV Cultura de São Paulo passou a ter, também, acesso ao satélite, provocando uma imediata ruptura no frágil equilíbrio que sustentava o SINRED (na área da televisão), pois sua programação, àquela época, era de qualidade indiscutivelmente superior. A programação do SINRED passou a ser gerada pelas duas emissoras e, em 1994, o MEC tentou manter a FRP como coordenadora do Sistema por meio da Portaria nº 1.014, que reformulava o SINRED e da Portaria nº 1.015 que criava o PROSINRED, um programa destinado a reequipar todas as emissoras educativas de rádio e de televisão, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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Em 1995, com a mudança de Governo, a FRP foi transferida do âmbito do MEC para a Secretaria de Estado de Comunicação do Governo – SECOM e o SINRED foi desativado. Em 1997, iniciaram-se as negociações, no âmbito do Governo Federal para a extinção da Fundação Roquette Pinto e sua substituição por uma Organização Social, fato que se concretizou, em janeiro de 1998, com a implantação da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto. Também em 1997, a TV Cultura de São Paulo concluiu as gestões para a criação de uma entidade privada que substituiria o SINRED, somente em relação ao segmento televisão.
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Assim surgiu a Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais – ABEPEC , à qual a TVE do Rio de Janeiro só viria a aderir em 1998. Em julho de 1999, as emissoras integrantes da ABEPEC criaram a Rede Pública de Televisão – RPTV com o objetivo de estabelecer uma grade de programação comum e obrigatória para todas as emissoras associadas.
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Esta programação não tem um caráter estritamente educativo, como ocorria no início das transmissões dessas emissoras. A tendência atual é a da transmissão de programas jornalísticos, culturais e de entretenimento, todos tendo a educação como fio condutor. A veiculação de programas didáticos passou a ser feita, com sucesso, em circuito fechado, como ocorre com a “TV Escola”, programação sob a responsabilidade do Ministério da Educação, gerada pela TVE do Rio de Janeiro. Atualmente, apenas a TV Ceará e a TVE do Maranhão continuam transmitindo os programas didáticos que atendem aos alunos de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental.
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(*) Assessor da presidência da TV Educativa do Rio de Janeiro.
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