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terça-feira, 21 de abril de 2009

Decreto presidencial confirma realização da ConfeCOM
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Por meio de decreto publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (17/04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) entre os dias 01 e 03/12 deste ano. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, presidirá o evento.
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O tema da conferência será “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Ela contará com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital. A eleição dos delegados seguirá regra ainda a ser definida pelo Ministério das Comunicações.
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O evento será bancado com verbas do próprio Ministério das Comunicações, mas será montado com a colaboração dos ministros chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O anúncio da realização da Confecom já havia sido feito anteriormente, mas somente hoje foi ratificado oficialmente. A Câmara dos Deputados, junto com representantes das comissões nacionais e estaduais de mobilização, realizam hoje o segundo e último dia da plenária preparatória para a Conferência.
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O objetivo do encontro, organizado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Ciência e Tecnologia; e de Legislação Participativa, é definir um plano de mobilização nacional e definir propostas para serem levadas à Confecom. A garantia de critérios democráticos para a concessão de canais de radiodifusão, a convergência digital, a universalização da banda larga de Internet, a inclusão social e o respeito à liberdade de expressão estão entre os pontos defendidos pelas comissões da Câmara.
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