Acesso a banda larga no Brasil

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Alexandre Annenberg Netto
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O Brasil, imenso país com dimensões continentais e precária distribuição de renda, exige propostas específicas e criativas para enfrentar suas condições geoeconômicas. Exemplos de criatividade não faltam: o telefone prepago, o automóvel flex, a urna eletrônica, a exploração de petróleo em águas profundas. Um conjunto de soluções desse “naipe” não se encontra facilmente em nenhum outro país. E, graças a elas, o Brasil tem conquistado um papel cada vez mais relevante no cenário internacional.
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A conclusão óbvia dessa constatação é: ainda que não precisemos importar ou copiar modelos exógenos, é preciso desenvolvermos e consolidarmos modelos próprios, consistentes com a nossa realidade. Essa é a premissa básica que deve nos orientar diante do desafio da massificação da banda larga. Afinal, não há como negar sua peculiaridade: telecomunicações com uma das maiores cargas tributárias do mundo; mercado de telecom concentrado em poucos grupos econômicos; inexistência de políticas de financiamento público para esse setor (ou políticas que não funcionam, como o FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações); ausência de iniciativas para viabilizar parcerias público-privadas.
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Em contrapartida, hoje dispomos de uma infraestrutura de telecomunicações constituída por múltiplas plataformas que, se por um lado são insuficientes para garantir a cobertura e a capilaridade essenciais para a massificação desejada, por outro lado sugerem múltiplas soluções igualmente eficazes de acordo com necessidades específicas de cada localidade, o que talvez nem tenham sido necessárias em outros países. Afinal, temos redes para todos os gostos: ADSL e Cable Modem; Fibra Óptica ou sem fio; PLC e, num futuro não muito distante, satélites de órbita baixa.
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O problema crucial da massificação não está no backbone, já que há uma relativa abundância de fibras distribuídas por grande parte do território nacional, que podem se constituir em uma excelente oportunidade para a viabilização de uma eficaz PPP. O principal obstáculo a ser superado está na capilarização, na última milha. Nas áreas economicamente viáveis, a competição “dá conta do recado”. Ou seja, nessas áreas, é suficiente uma regulação bem formulada que garanta o não impedimento de grupos dominantes à atuação de operadores menores. Temos um número muito expressivo de provedores de acesso que precisam simplesmente ter a garantia de poderem prestar seus serviços sem serem sufocados pelo poderio econômico de grandes corporações. Localidades que não são atraentes para operadores de grande porte podem ser plenamente viáveis para esses operadores locais.
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A banda larga é um instrumento essencial para serviços nas áreas de educação, saúde, segurança, e-Gov, os quais exigem equipamentos capazes de processarem grandes quantidades de informação e que não necessariamente são móveis. Em outras palavras, quando se indica banda larga, aponta-se para serviços que ultrapassam o e-mail ou o download de textos. Voltando à questão central (a definição de um modelo brasileiro para vencer o desafio da última milha), vê-se nesse cenário a importante presença potencial de um novo player: o provedor local que pode prestar serviços não só de banda larga, como também de vídeo. Não se trata de oferecer apenas opções de entretenimento; o vídeo vai muito além de uma alternativa de lazer.
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As licenças para fornecer tais serviços precisam estar acessíveis a operadores locais. Não faz sentido destinar grandes áreas geográficas para grandes operadores (a experiência nos ensina que a desagregação de serviços – unbundling –, que poderia ser o instrumento capaz de garantir o uso das redes por pequenos provedores, na prática não existe nem aqui, nem na China, literalmente). Esta “granulação” geográfica é decisiva até mesmo para os grandes centros urbanos. À primeira vista, nessas localidades, a competição é suficiente para garantir a massificação da inclusão digital. No entanto, em todos esses aglomerados populacionais, existem inúmeros bolsões de exclusão social para os quais é indispensável formular uma política própria, uma política verdadeiramente brasileira. Por fim, quais seriam os ingredientes para garantir a massificação do acesso à banda larga e ao áudio-visual nas áreas economicamente inviáveis?
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Em primeiríssimo lugar, a desoneração fiscal. Enquanto no mundo inteiro a carga tributária sobre as telecomunicações está mediamente em torno de 17%, no Brasil temos valores da ordem de 45%. Outros países do grupo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), só para ficarmos em comparações semelhantes, têm cargas de: Rússia, 18%, Índia, 12%, China, menos de 5%. Uma desoneração corajosa não representaria qualquer ônus ou baque nas finanças públicas, visto ser uma arrecadação proveniente de serviços ainda incipientes e que, portanto, hoje representa uma contribuição marginal e irrelevante para os tesouros estaduais ou federal.
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Outro elemento essencial é a parceria público-privada, a qual pode se viabilizar sob várias formas: recursos subsidiados para investimentos; utilização da infraestrutura de empresas públicas em condições isonômicas (fibras ópticas, direitos de passagem), entretanto há ainda outras formas criativas, eficazes e econômicas. Os governos federal, estaduais e municipais podem ser os grandes clientes de serviços de transporte de informações nas áreas de educação, saúde, segurança, etc, já que a contratação de tais serviços pelos órgãos públicos poderia garantir a receita necessária para a construção e manutenção das redes; além de disponibilizarem às populações carentes serviços essenciais de qualidade, elas passariam também a ter o tão almejado acesso às redes.
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Contudo, nenhuma dessas medidas é capaz de, per si, resolver o problema da última milha se elas não vierem acompanhadas de um arcabouço regulatório dinâmico e flexível, que se baseie essencialmente em assimetrias que tratem desigualmente players desiguais. Ou seja, uma operadora local não pode estar sujeita às mesmas exigências impostas às grandes operadoras, pois possuem papéis diferentes. Enquanto a grande operadora é responsável pela disponibilidade, perenidade e qualidade de um serviço essencial, o prestador de serviço local é voltado às necessidades, às características e às peculiaridades específicas da sua comunidade. A customização dos serviços locais impõe uma flexibilidade e uma adaptabilidade que as pesadas estruturas das grandes concessionárias não têm condições de oferecer. Já o operador local, que não depende da grande escala para manter seu negócio, pode se dar ao cuidado de entregar serviços sob medida a custos muito mais acessíveis, o que faz toda a diferença.
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FONTE: http://www.cgi.br/publicacoes/artigos
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