Telefonia fixa é vital para deslanchar o PNBL

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Pedro Caribé
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O falso status de velharia foi perpetuado à telefonia fixa com a possibilidade de realizar diálogos em voz, em tempo real, pela Internet e a expansão da telefonia móvel, aperfeiçoada pelo desenvolvimento de tecnologias como o 3G e os smart phones. O Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) pode até ter dividido o protagonismo nos últimos 15 anos no Brasil, porém se tornou vital para colocar em prática a "vedete" do nosso Ministério das Comunicações, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
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O STFC é o único serviço classificado como público na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Na teoria, por ter esse status, determina ao Estado capacidade em regulá-lo, contendo três fatores particulares: 1) Todo brasileiro deve ter acesso, ou seja, ele deve ser universalizado; 2) A infraestrutura é passível de tarifação e deve ser devolvida por completo a União quando terminam os contratos de concessão em 2025; 3) A comercialização do serviço abastece o Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), que atingiu soma mais de R$ 9 bilhões acumulados.
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Ao longos dos anos as operadoras são obrigadas a seguir o Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU), iniciado em 1998 e que atualmente está na negociação da sua terceira edição. O PGMU traçou diretrizes para as empresas expandirem acesso e de fato isso ocorreu, saltando da densidade de portadores de telefones fixos de 12 para 22, a cada 100 habitantes em todo o Brasil. Ainda assim é aquém do esperado pelo Plano, principalmente por cobrar tarifas relativamente caras para algo que pretende ser universal. Somente a assinatura básica obrigatória custa na faixa de R$ 40 e representa 25% dos lucros obtidos as operadoras. Já o telefone social, não ultrapassa 400 mil assinantes.
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O acesso ao STFC se concentra nos centros urbanos do sul-sudeste e foram nesses locais que os lucros obtidos financiaram a infraestrutura do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), a principal categoria no provimento a internet no Brasil com cerca de 15 milhões de acessos, sendo 65% dela ADSL, que é a tecnologia da telefonia fixa. Para que a infraestrutura do SCM não ser passível dos mesmos mecanismos de regulação do STFC, as operadoras conseguiram fazer com que parte da rede de troncos, os backhauls, fossem classificados como privados. O martelo desta questão foi batido após longa batalha no PGMU III, no qual o governo perdeu um dos pilares que norteavam o PNBL, que era regras mais claras para compartilhar e tarifar o backhaul e, para completar, as teles não precisarão devolver esse patrimônio construído com dinheiro público.
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A grande vantagem da telefonia fixa em relação ao serviço de banda larga móvel 3G - que já passou a marca de 20 milhões de consumidores - é a capacidade de transportar maior quantidade de dados, o que torna superior a velocidade da conexão e potencial para utilizar as ferramentas da web. A parte final da infraestrutura que chega até o lar do consumidor é denominada de última milha e é fundamental para qualidade da conexão.
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O STFC costuma utilizar fios de cobres na maior parte do cabeamento disponível. A transformação em rede de fibras óticas é cara, tornando sua implementação pouco viável num país com dimensões territoriais como o Brasil em curto prazo. A Linha Digital Assimétrica para Assinante (ADSL) é a tecnologia responsável por otimizar a conexão na última milha da telefonia fixa, criando a possibilidade de realizar de forma simultânea conversa por telefone e troca de dados.
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FONTE: http://www.direitoacomunicacao.org.br
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