C O M U N I C A R T E

TV Digital: introdução ao assunto

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Gustavo Spolidoro

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Com a implementação da TV Digital no Brasil multiplica-se a capacidade de transmissão de programas, que podem ser transmitidos simultaneamente com serviços interativos de transações de dados, tais como: comércio eletrônico, sistemas informativos, jogos e até acesso à internet. Nesta revolução tecnológica será gerado no país um mercado de US$ 100 bilhões nos próximos 15 anos, mudarão substancialmente as relações entre os usuários e os produtores de programas e serviços, e serão estabelecidas as formas de comunicação e expressão que predominaram nas próximas décadas do século XXI.
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A Anatel está usando de maneira imprópria a expressão "televisão digital" para referir um serviço que vai muito além da mera transmissão de sinais de televisão - como ocorre com a tecnologia analógica - e possibilita a veiculação simultânea de diversos programas de áudio e inúmeros serviços baseados na transmissão de dados.

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O enfoque restritivo da Anatel corresponde a uma renúncia à formulação de uma política pública destinada a orientar globalmente o processo de digitalização da comunicação eletrônica no país. Isso é essencial para potencializar as melhores possibilidades econômicas, políticas e culturais deste processo. A unilateralizar seu foco de atenção e atuação em um serviço subestimado como "televisão digital" a Anatel desconecta este serviço do "rádio digital" e das diversas modalidades de TV por assinatura (TV a cabo, DTH, MMDS e LMDS) que também encontram-se em processo de digitalização de suas operações.

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Necessidade de política abrangente A massa de "consumidores das classes A/B" pode alavancar o mercado receptores a partir de um outro diferencial: a qualidade dos sinais de áudio e vídeo de alta definição. Mas para que isso seja induzido, é necessário uma política pública que oriente o papel a ser cumprido pelos serviços de TV por assinatura. Isto é, a TV por assinatura, desde que adequadamente regulada, de modo a responder a esta demanda do público por serviços de alta definição, pode proporcionar a massa de consumidores de aparelhos receptores digitais que viabilizará escala de produção e possibilitará o rebaixamento de preços e a popularização dos equipamentos e dos serviços terrestres.

A política do novo serviço - que não é apenas de "televisão digital - portanto, não pode ser pensada e formulada como algo à parte da política que deve reger as diversas modalidades de TV por assinatura. Ou seja, a viabilização econômica do novo serviço exige não uma política específica, mas uma política abrangente, que articule as interações técnicas e econômicas com outras modalidades de serviço.

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Recomposição técnica e econômica

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A digitalização da comunicação eletrônica corresponde a uma radical recomposição técnica e econômica dos atuais sistemas de rádio, televisão e TV por assinatura, com profundas repercussões políticas e culturais. É inaceitável, portanto, a adoção de políticas segmentadas, unilateralizadas em serviços específicos e desconexos entre si. O país necessita de uma política pública abrangente para a introdução da tecnologia digital na comunicação eletrônica, inclusive para correção dos traços monopolistas, antidemocráticos e culturalmente rebaixados dos atuais sistemas de rádio e televisão, decorrentes de décadas de práticas autoritárias e descomprometidas com o interesse público.